Certidão de Insolvência Civil

A Insolvência Civil acontece quando uma pessoa contrai dívidas superiores ao valor de seus bens e direitos. Ou seja, quando todos os bens e direitos do devedor, somados, são insuficientes para quitar as suas dívidas.
A maioria dos casos em que uma pessoa entra em Insolvência Civil, ela começa com uma pequena dívida, e com o tempo perde o controle de sua vida financeira, acarretando as consequências da inadimplência.

Existem duas formas possíveis de Insolvência Civil, são elas: Insolvência Civil Aparente (ou Real) e a Insolvência Civil Presumida.
No caso da Insolvência Aparente, acontece quando se há clareza sobre a situação do devedor, estando evidente que as dívidas superem os valores de seus bens e direitos. Descrita conforme o art.748 da lei 5.869/73.
Já a Insolvência Presumida, como o nome diz, se “presume” a situação do devedor. Este caso acaba sendo mais complexo, pois os bens do devedor podem não estar livres ou desembaraçados para nomeação à penhora, ou o devedor está cometendo alguma fraude à execução.
Para ficar ainda mais por dentro das duas formas existentes de Insolvência Civil, acesse nosso blog.

A Certidão de Insolvência Civil pode ser requerida pelo próprio devedor ou pelos credores. Ela geralmente é solicitada para declarar a situação em que o devedor (pessoa física e jurídica não empresarial) se encontra, buscando comprovar a capacidade, ou não, de pagamento de dividas.

Muitas vezes, a Insolvência Civil acaba sendo confundida com a Falência. E, mesmo apresentando certas semelhanças, a falência é aplicável apenas às sociedades empresárias e empresários.
Explicando de uma maneira simplificada, podemos dizer que a a Insolvência Civil é a “Falência” de uma pessoa física e/ou sociedades civis, e até mesmo pessoas jurídicas não empresariais, como médicos, dentistas e advogados.

A Certidão Negativa de Insolvência Civil, ocorre quando o devedor possui condições e/ou bens suficientes para cumprir com suas responsabilidades financeiras. Isso significa que ele não está em condição de Insolvência Civil.

Na Central das Certidões, fazer o seu pedido de Certidão de Insolvência Civil online é fácil.
1. Primeiro, preencha alguns dados para saber o valor do serviço e o prazo de entrega.
2. Depois, você preenche as informações para nos ajudar a encontrar sua certidão
3. Adicione tudo ao carrinho, crie uma conta nova ou faça o login caso você já tiver uma.
4. Confirme o pedido e faça o pagamento.
Logo depois que o pagamento for confirmado o seu pedido será processado, aí é só esperar!

Existe sim. Por conta da digitalização dos documentos oficiais, hoje é possível ter uma via eletrônica da Certidão de Insolvência Civil. Ela pode ser emitida ao cidadão com toda a segurança e infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.
Devido à cadeia de confiança ICP-Brasil, a Certidão de Insolvência Civil digital apresenta a mesma validade jurídica dos documentos impressos em papel.
Entretanto, nem todos os cartórios estão prontos para realizar este processo, e a certidão impressa ainda é necessária em diversos casos. Seja para o que for, conte com a Central das Certidões.

Somente com o Apostilamento de Haia é possível garantir a autenticidade da Certidão de Insolvência Civil em outro país, ou seja, no exterior. A Apostila de Haia é um certificado emitido conforme normas estipuladas durante a convenção de Haia, e geralmente, é necessário para que documentos sejam aceitos fora de seu país de origem.

Se deseja saber mais sobre Apostilamento de Haia, no blog da Central das Certidões temos um artigo inteirinho sobre esse assunto.

Sim. Além de entregar em todo território brasileiro, a Central das Certidões já entregou mais de 5 milhões de certidões em mais de 180 países. Basta pedir que enviamos para onde você estiver, simples assim.

Não, infelizmente, para que um documento seja aceito, ele não pode ter rasuras ou rasgos, por esse motivo, é necessário realizar a emissão da segunda via da Certidão de Insolvência Civil.

O prazo de entrega da sua Certidão de Insolvência Civil dependerá do Estado onde ela for emitida e onde você está. No formulário acima, com poucas informações, você consegue calcular rapidamente o preço e o prazo de entrega da sua certidão.

Tudo depende de como o cartório processar este pedido. Muitos cartórios apenas informam que a certidão não foi encontrada, neste caso, a Central das Certidões pode pedir para você informar outro cartório ou devolver parte do dinheiro do seu pedido. Porém, existem outros casos em que os cartórios emitem uma certidão chamada Nada Consta. Neste cenário, a Central das Certidões não devolve o valor do serviço já que o cartório cobra o valor da certidão para emitir esta informação.

Tanto a Certidão de Insolvência Civil positiva, quanto a negativa (nada consta), têm validade de 30 dias, contados a partir da data de emissão do documento. Contudo, é importante ter em mente que esse prazo pode variar de acordo com a finalidade de uso da certidão.

O valor do serviço é calculado de acordo com o custo de emissão da sua certidão no cartório indicado + nossas taxas de serviço. O custo de uma certidão varia se você deseja um serviço adicional e também de estado para estado, por exemplo, existem estados que cobram valores adicionais para certidões mais antigas. Estas informações serão exibidas no resumo do seu pedido. Aqui na Central das Certidões você tem controle do quanto está gastando.

Na Central das Certidões você pode pagar o seu pedido com cartão de crédito e boleto bancário. Se você estiver fazendo um pedido com entrega internacional também poderá pagar via PayPal.

A certidão de papel é uma cópia física e impressa, de modo a ser igual à cópia original da 1° via. A certidão eletrônica, por outro lado, é enviada digitalmente e perde a validade se for impressa, pois seu uso deve ser apenas digital. Por esse motivo, é importante verificar se o local onde irá utilizar a certidão, seja uma empresa ou órgão, aceita o formato digital.

Quando recebemos o pagamento do seu pedido, encaminhamos ele para o cartório indicado e cuidamos de todas as etapas para que a certidão chegue em suas mãos. Este processo junto ao cartório gera custos, então só é possível cancelar o seu pedido antes dele ser encaminhado para o cartório.

Nós da Central das Certidões estamos no mercado de emissão da segunda via de documentos há mais de 15 anos, podemos garantir a sua segurança, com a nossa experiência e vontade de facilitar a vida das pessoas. Na Central é simples assim.

A informação correta do cartório é extremamente importante para que as suas solicitações tenham êxito. A Central das Certidões não realiza buscas em cartório, por isso, você pode verificar diretamente com o cartório, onde possivelmente ocorreu o registro, se eles estão em posse de sua certidão.

Isto depende do formato de pagamento. Pagamentos com cartão de crédito e PayPal são registrados instantaneamente. Pagamentos com boleto bancário podem demorar até 48 horas depois do pagamento.