O Cartório de Registro de Títulos e Documentos possui a atribuição de registrar documentos diversos, além de possuir a função de praticar registros de atos não atribuídos às demais naturezas de cartórios extrajudiciais: Cartório de Registro de Imóveis, Cartório de Registro Civil, Cartório de Notas, Cartório de Protesto, Cartório Distribuidor de Protesto.

São executados atos de registrar:

  • Instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor
  • Penhor comum sobre coisas móveis
  • Caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador
  • Contrato de parceria agrícola ou pecuária
  • Mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros
  • Notificações extrajudiciais
  • Quaisquer documentos para sua conservação
  • Cartas de fiança
  • Quitações e recibos
  • Atos administrativos expedidos para cumprimento de decisões judiciais
  • Contratos em geral
  • Expedição de certidões relativa aos atos registrados

Certidões disponibilizadas pela Central das Certidões

  • Certidão de Busca de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica
  • Certidão de Registro de Títulos e Documentos
  • Certidão de Títulos e Documentos de Atos Constitutivos
  • Certidão de Titulos e Documentos Resumida de Relatório em Quesito
  • Certidão Negativa de Regimento Interno de Condomínio
  • Registro de contratos em geral

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