Política de privacidade e proteção de dados pessoais

A Central das Certidões, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados do Titular na utilização dos diversos sites, aplicativos e serviços, servindo a presente política de privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política se aplica a serviços e produtos relacionados a quaisquer das marcas e atividades da Central das Certidões, entendendo como tal, todas aquelas contidas no site oficial https://www.centraldascertidoes.com.br/.

Esta política é voltada a clientes da Central das Certidões e ao público, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um colaborador ou fornecedor da Central das Certidões, deve-se buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela Central das Certidões, ou o responsável por sua contratação, para que forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato através do endereço de e-mail: privacidade@lemeforense.com.br
A seguir é demonstrado como ocorre o tratamento de dados, apresentando a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
Esta política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela Central das Certidões, mediante aviso no site oficial: https://www.centraldascertidoes.com.br/.

1. DEFINIÇÕES

Disponibilizamos abaixo um resumo com as principais definições sobre os termos utilizados nesta política de privacidade.

DEFINIÇÕES DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Termo Definição
Dado Pessoal Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural;
Titular Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros;
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização Processo de dados relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

2. QUAIS DADOS SERÃO UTILIZADOS

A Central das Certidões poderá coletar as informações inseridas pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como IP (Internet Protocol) com data e hora da conexão. Assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais:

  • I — Aqueles fornecidos pelo próprio Titular;
  • II — Aqueles coletados automaticamente.

I — Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A Central das Certidões coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados pelo Titular, seja ao entrar em contato ou acessar os sistemas da Central das Certidões. Dados como nome completo, e-mail, RG, CPF, telefone, CEP, cidade, estado, bairro, número e endereço, quando do preenchimento de formulários, com a adição de outros dados pessoais fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com a Central das Certidões. Independentemente de quais dados o Titular fornece à Central das Certidões, apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades.

II — Dados coletados automaticamente: A Central das Certidões também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outros. Para tal coleta, a Central das Certidões usará algumas tecnologias padrões, como cookies, utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados entre outros direitos, através do e-mail: privacidade@lemeforense.com.br.

A Central das Certidões reforça que não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), como aqueles relacionados a convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.

3. ONDE OS DADOS SÃO UTILIZADOS

Os dados pessoais tratados pela Central das Certidões têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços ao Titular. Adequando-se às suas preferências e aos seus gostos, também na criação de novos serviços e produtos oferecidos aos Titulares.

A Central das Certidões também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

4. COMO SÃO UTILIZADOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em dispositivos quando se visita sites ou utiliza os serviços on-line, como da Central das Certidões.

A Central das Certidões utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso site (experiência ao usuário).

O que são cookies e como são utilizados no site?

Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador (browser). Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, facilitando o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas se armazenará um cookie no dispositivo para lembrar na próxima sessão.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da Central das Certidões, utilizando as configurações de seu navegador(browser).

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite a política de cookies da página da Central das Certidões, os serviços não poderão funcionar de maneira correta, tendo a experiência do usuário afetado. Pedimos assim, que não acessem o site, caso do não aceite da utilização de cookies.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Ao aceitar a política de privacidade e aceite dos cookies, o usuário tem ciência e concorda que, na necessidade, haverá compartilhamento de dados em ferramentas de terceiros, como ferramentas de marketing, comerciais, de gestão de pessoas, entre outras.

6. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A Central das Certidões utiliza os meios regulares do mercado e legalmente atribuídos para garantir a proteção dos dados pessoais.

Além dos esforços técnicos, a Central das Certidões também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de segurança da informação tendo a privacidade aplicado às suas atividades e estrutura, sendo constantemente atualizado.

Embora a Central das Certidões adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. A Central das Certidões não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados através de métodos desenvolvidos para obter informações indevidamente. Incentivamos que os Titulares devam tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, manter confidenciais todos os documentos pessoais e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

7. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Central das Certidões serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Central das Certidões respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. A confirmação da existência de tratamento;
  2. O acesso aos dados;
  3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
  6. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
  7. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Central das Certidões compartilhou seus dados;
  8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  9. A revogação do consentimento.

Os direitos poderão ser exercidos pelo titular através de uma requisição direta através do e-mail: privacidade@lemeforense.com.br

A Central das Certidões empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito da Central das Certidões).

9. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n.º 13.709/2018 e Lei n.º 13.853/2019 (atualmente em vigência), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Pinhais/PR, para qualquer dúvida decorrente sobre este documento.

10. ENCARREGADO

A Central das Certidões define como encarregado pelo tratamento de informações pessoais:



Ao navegar em nosso site, você consente com a utilização de cookies e a nossa Política de Privacidade.

Atualizado em 22 de janeiro de 2024.