Certidão Negativa – ANAC

A Certidão Negativa ANAC é emitida para comprovar se uma pessoa ou empresa possuem registros de aeronaves em seu CPF/CNPJ. Esta pesquisa pode ser utilizada, por exemplo, em processos de localização e recuperação de ativos para comprovar os bens de uma pessoa física ou jurídica, pode ser utilizada também para divisão de bens etc.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma reguladora federal com a responsabilidade sobre a atividade de aviação civil no Brasil. Ela regulariza, supervisiona e fiscaliza as atividades do setor de aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no país.

Todas as regras e protocolos que as companhias aéreas devem seguir são criadas pela ANAC. A agência também determina quais são os direitos dos passageiros diante dos possíveis problemas com voos.

Abaixo, listamos algumas de suas funções:

- Representar o Brasil nos órgãos de aviação internacionais e negociar acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional
- Emitir regras sobre a segurança nos ambientes aeroportuários e nas aeronaves
- Permitir (ou não) a realização de serviços aéreos e de infraestrutura aeroportuária
- Definir o regime tarifário exercido sobre os serviços aéreos
- Administrar o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)
- Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos (locais com autorização e infraestrutura para decolagem e pouso de aeronaves)
- Emitir certificados de aeronavegabilidade atestando aviões, produtos e processos aeronáuticos e oficinas de manutenção
- Fiscalizar os serviços aéreos e as aeronaves
- Certificar as licenças e habilitações dos profissionais do setor de aviação
- Autorizar, regular e fiscalizar as atividades de aeroclubes e cursos de aviação civil
- Aplicar multas quando ocorrer o não cumprimento das normas do setor, inclusive quando relacionado aos direitos dos passageiros

Na Central das Certidões, fazer o seu pedido de Certidão Negativa ANAC online é fácil.
1. Primeiro, preencha alguns dados para saber o valor do serviço e o prazo de entrega
2. Depois, você preenche as informações para nos ajudar a encontrar sua certidão
3. Adicione tudo ao carrinho, crie uma conta nova ou faça o login caso você já tenha uma
4. Confirme o pedido e faça o pagamento
Logo depois que o pagamento for confirmado, o seu pedido será processado, aí é só esperar!

Existe sim. Por conta da digitalização dos documentos oficiais, hoje é possível ter uma via eletrônica da Certidão Negativa ANAC. Ela pode ser emitida ao cidadão com toda a segurança e infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.
Devido à cadeia de confiança ICP-Brasil, a Certidão de Negativa ANAC digital apresenta a mesma validade jurídica dos documentos impressos em papel.
Entretanto, nem todos os cartórios estão prontos para realizar este processo e a certidão impressa ainda é necessária em diversos casos. Seja para o que for, conte com a Central das Certidões.

Somente com o Apostilamento de Haia é possível garantir a autenticidade da Certidão Negativa ANAC em outro país, ou seja, no exterior. A Apostila de Haia é um certificado emitido conforme normas estipuladas durante a Convenção de Haia, e, geralmente, é necessário para que documentos sejam aceitos fora de seu país de origem.

Se deseja saber mais sobre Apostilamento de Haia, no blog da Central das Certidões temos um artigo inteiro sobre esse assunto.

Sim. Além de entregar em todo território brasileiro, a Central das Certidões já entregou mais de 5 milhões de certidões em mais de 180 países. Basta pedir que enviamos para onde você estiver, simples assim.

Não, infelizmente, para que um documento seja aceito, ele não pode ter rasuras ou rasgos, por esse motivo é necessário realizar a emissão da segunda via da Certidão Negativa ANAC.

O prazo de entrega da sua Certidão Negativa ANAC dependerá do Estado de onde ela for emitida e onde você está. No formulário acima, com poucas informações, você consegue calcular rapidamente o preço e o prazo de entrega da sua certidão.

Tudo depende de como o cartório processar este pedido. Muitos cartórios apenas informam que a certidão não foi encontrada, neste caso, a Central das Certidões pode pedir para você informar outro cartório ou devolver parte do dinheiro do seu pedido. Porém, existem outros casos em que os cartórios emitem uma certidão chamada Nada Consta. Neste cenário, a Central das Certidões não devolve o valor do serviço já que o cartório cobra o valor da certidão para emitir esta informação.

O valor do serviço é calculado de acordo com o custo de emissão da sua certidão no cartório indicado + nossas taxas de serviço. O custo de uma certidão varia se você deseja um serviço adicional, e também varia de Estado para Estado. Por exemplo, existem Estados que cobram valores adicionais para certidões mais antigas. Estas informações serão exibidas no resumo do seu pedido. Aqui na Central das Certidões você tem controle de quanto está gastando.

Na Central das Certidões você pode pagar o seu pedido com cartão de crédito e boleto bancário. Se você estiver fazendo um pedido com entrega internacional também poderá pagar via PayPal.

A certidão de papel é uma cópia física e impressa, de modo a ser igual à cópia original da 1° via. A certidão eletrônica, por outro lado, é enviada digitalmente e perde a validade se for impressa, pois seu uso deve ser apenas digital. Por esse motivo, é importante verificar se o local onde irá utilizar a certidão, seja uma empresa ou órgão, aceita o formato digital.

Quando recebemos o pagamento do seu pedido, encaminhamos ele para o cartório indicado e cuidamos de todas as etapas para que a certidão chegue em suas mãos. Este processo junto ao cartório gera custos, então só é possível cancelar o seu pedido antes dele ser encaminhado para o cartório.

Nós da Central das Certidões estamos no mercado de emissão da segunda via de documentos há mais de 15 anos, podemos garantir a sua segurança, com a nossa experiência e vontade de facilitar a vida das pessoas. Na Central é simples assim.

A informação correta do cartório é extremamente importante para que as suas solicitações tenham êxito. A Central das Certidões não realiza buscas em cartório, por isso, você pode verificar diretamente com o cartório, onde possivelmente ocorreu o registro, se eles estão em posse de sua certidão.

Isto depende do formato de pagamento. Pagamentos com cartão de crédito e PayPal são registrados instantaneamente. Pagamentos com boleto bancário podem demorar até 48 horas depois do pagamento.