Certidão de Falência e Concordata

Quando empreendimentos não conseguem arcar com as dívidas, o pedido de falência é realizado e, para comprová-lo, é necessário emitir a Certidão de Falência e Concordata.

A certidão comprova a presença ou não de pendências financeiras relacionadas a uma empresa. É com essa certidão também que se atesta a inexistência de impedimentos da companhia em algumas operações, como em pedidos de financiamentos ou participação em licitações.

Para entender mais ainda sobre esta certidão, acesse nosso blog.

A Falência é um processo de execução coletiva, ou seja, todos os bens do falido serão arrecadados para que ocorra uma venda judicial compulsória (imposta), e, logo depois, realizar uma divisão proporcional entre os credores.
Por outro lado, a Concordata acontece de uma forma um pouco diferente, pois, nesse caso, o empresário consegue a chance de estender o prazo do pagamento e de seus débitos na justiça, enquanto continua exercendo suas atividades. Durante esse processo, geralmente, um representante que acompanhará todas as atividades da empresa será nomeado pelo Juiz. É uma espécie de contrato entre credores e devedores, supervisionado pelo juiz.

A Certidão de Falência e Concordata emitida pelo Tribunal de Justiça tem uma abrangência maior (2º grau) do que a a Certidão de Falência e Concordata emitida pelo Cartório Distribuidor (1º grau).

Segundo a Lei n° 11.101 de fevereiro/2005, que revogou o Decreto-Lei n° 7.661/45, antiga “Lei de Falência”, atualmente, não existe mais a possibilidade de solicitação do benefício da concordata.
Sendo assim, a concordata foi extinta, pois ela deixou de cumprir sua função perante as modificações no cenário econômico é até mesmo social. Em seu lugar, instituíram a Recuperação Judicial, que é diferente e mais eficiente do que a concordata.

A Certidão de Falência e Concordata é um documento fundamental para atestar a falência, o processo de recuperação ou até mesmo a quitação das dívidas.

Essa comprovação é necessária em diversas situações, como por exemplo:

Processos licitatórios;
Solicitação de financiamentos ou empréstimos bancários;
Compra e venda de imóveis feita por pessoa jurídica
Ações judiciais;
Homologação de fornecedores.

Hoje, depois de uma alteração trazida pela lei 14.112/2020, empresas em recuperação judicial conseguem solicitar financiamentos, por exemplo.

A Certidão Negativa de Falência e Concordata, ocorre quando o devedor possui condições e/ou bens suficientes para cumprir com suas responsabilidades financeiras. Isso significa que o mesmo não está falido.

Na Central das Certidões, fazer o seu pedido de Certidão de Falência e Concordata online é fácil.
1. Primeiro, preencha alguns dados para saber o valor do serviço e o prazo de entrega.
2. Depois, você preenche as informações para nos ajudar a encontrar sua certidão
3. Adicione tudo ao carrinho, crie uma conta nova ou faça o login caso você já tiver uma.
4. Confirme o pedido e faça o pagamento.
Logo depois que o pagamento for confirmado o seu pedido será processado, aí é só esperar!

Existe sim. Por conta da digitalização dos documentos oficiais, hoje é possível ter uma via eletrônica da Certidão de Falência e Concordata. Ela pode ser emitida ao cidadão com toda a segurança e infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.
Devido à cadeia de confiança ICP-Brasil, a Certidão de Falência e Concordata digital apresenta a mesma validade jurídica dos documentos impressos em papel.
Entretanto, nem todos os cartórios estão prontos para realizar este processo e a certidão impressa ainda é necessária em diversos casos. Seja para o que for, conte com a Central das Certidões.

Somente com o Apostilamento de Haia é possível garantir a autenticidade da Certidão de Falência e Concordata em outro país, ou seja, no exterior. A Apostila de Haia é um certificado emitido conforme normas estipuladas durante a convenção de Haia, e geralmente, é necessário para que documentos sejam aceitos fora de seu país de origem.

Se deseja saber mais sobre Apostilamento de Haia, no blog da Central das Certidões temos um artigo inteirinho sobre esse assunto.

Sim. Além de entregar em todo território brasileiro, a Central das Certidões já entregou mais de 5 milhões de certidões em mais de 180 países. Basta pedir que enviamos para onde você estiver, simples assim.

Não, infelizmente, para que um documento seja aceito, ele não pode ter rasuras ou rasgos, por esse motivo é necessário realizar a emissão da segunda via da Certidão de Falência e Concordata.

O prazo de entrega da sua Certidão de Falência e Concordata dependerá do estado onde ela for emitida e onde você está. No formulário acima, com poucas informações, você consegue calcular rapidamente o preço e o prazo de entrega da sua certidão.

Tudo depende de como o cartório processar este pedido. Muitos cartórios apenas informam que a certidão não foi encontrada, neste caso a Central das Certidões pode pedir para você informar outro cartório ou devolver parte do dinheiro do seu pedido. Porém existem outros casos onde os cartórios emitem uma certidão chamada Nada Consta. Neste cenário a Central das Certidões não devolve o valor do serviço já que o cartório cobra o valor da certidão para emitir esta informação.

O período de validade da Certidão de Falência e Concordata é variável, está sempre descrito na certidão e pode ser de 30, 60, 90 ou até 120 dias.

A validade da certidão negativa de falência e concordata pode variar de acordo com o órgão emissor, e é importante renovar o documento quando necessário.

O valor do serviço é calculado de acordo com o custo de emissão da sua certidão no cartório indicado + nossas taxas de serviço. O custo de uma certidão varia se você deseja um serviço adicional e também de estado para estado, por exemplo, existem estados que cobram valores adicionais para certidões mais antigas. Estas informações serão exibidas no resumo do seu pedido. Aqui na Central das Certidões você tem controle do quanto está gastando.

Na Central das Certidões você pode pagar o seu pedido com cartão de crédito e boleto bancário. Se você estiver fazendo um pedido com entrega internacional também poderá pagar via PayPal.

A certidão de papel é uma cópia física e impressa, de modo a ser igual à cópia original da 1° via. A certidão eletrônica, por outro lado, é enviada digitalmente e perde a validade se for impressa, pois seu uso deve ser apenas digital. Por esse motivo, é importante verificar se o local onde irá utilizar a certidão, seja uma empresa ou órgão, aceita o formato digital.

Quando recebemos o pagamento do seu pedido, encaminhamos ele para o cartório indicado e cuidamos de todas as etapas para que a certidão chegue em suas mãos. Este processo junto ao cartório gera custos, então só é possível cancelar o seu pedido antes dele ser encaminhado para o cartório.

Nós da Central das Certidões estamos no mercado de emissão da segunda via de documentos há mais de 15 anos, podemos garantir a sua segurança, com a nossa experiência e vontade de facilitar a vida das pessoas. Na Central é simples assim.

A informação correta do cartório é extremamente importante para que as suas solicitações tenham êxito. A Central das Certidões não realiza buscas em cartório, por isso, você pode verificar diretamente com o cartório, onde possivelmente ocorreu o registro, se eles estão em posse de sua certidão.

Isto depende do formato de pagamento. Pagamentos com cartão de crédito e PayPal são registrados instantaneamente. Pagamentos com boleto bancário podem demorar até 48 horas depois do pagamento.